Esmênia aciona Justiça para suspender Lei de Zoneamento

O que aconteceu

    A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, informou que a Prefeitura ingressou na Justiça com um pedido de urgência para suspender os efeitos da nova Lei de Zoneamento da capital enquanto o Judiciário analisa sua validade.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a gestora afirmou que vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal, mas o veto foi derrubado pelos vereadores e a lei acabou promulgada.

Segundo Esmênia, o texto original foi elaborado ao longo de quase três anos, com estudos técnicos, nove audiências públicas e quase 60 reuniões com o Conselho da Cidade. Ela criticou as 133 emendas aprovadas, alegando que as mudanças reduzem a proteção ambiental e flexibilizam regras para atividades industriais e construções em diferentes regiões da capital.

A prefeita afirmou que a iniciativa busca garantir que o crescimento urbano ocorra com planejamento, responsabilidade ambiental e participação popular.